Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Empregada com varizes não ganha dano moral

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Cheque endossado pode ser protestado

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória. Abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Nada de extraordinário

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados